Exercícios sobre a Constituição de 1824
Teste os seus conhecimentos: Faça exercícios sobre a Constituição de 1824 e veja a resolução comentada.
Aponte qual o mais importante dilema político que marcou as discussões estabelecidas entre os participantes da Assembleia Constituinte de 1823.
Qual foi a medida tomada por Dom Pedro I ao saber das intenções da constituinte em restringir seu poder de atuação?
Explique em que medida a constituição de 1824 combinava características de natureza liberal e absolutista?
De que modo o sistema eleitoral empreendido pela Constituição de 1824 determinou a exclusão política de grande parte da população?
(FUVEST) O sistema eleitoral adotado no Império brasileiro estabelecia o voto censitário. Essa afirmação significa que:
a) o sufrágio era indireto no que se referia às eleições gerais.
b) para ser eleitor era necessário possuir determinada renda anual.
c) as eleições eram efetuadas em dois turnos sucessivos.
d) o voto não era extensivo aos analfabetos e às mulheres.
e) por ocasião das eleições, realizava-se o recenseamento geral da população.
Nessa época, parte dos integrantes da constituinte era favorável a um projeto de lei que estabelecia a autonomia política das províncias e limitasse a atuação do poder imperial pela ação das leis. Por outro lado, uma parcela das lideranças envolvidas na criação dessa mesma constituição acreditava que a coesão política do recém-formado país só estaria garantida caso o imperador tivesse amplos poderes políticos.
Intimidado pela proposta da constituinte, Dom Pedro I ordenou a interrupção imediata dos trabalhos da Assembleia Constituinte. Em seu lugar, Dom Pedro I organizou um Conselho de Estado formado por dez lideranças políticas que o apoiavam. Em pouco tempo, os membros desse conselho trabalharam a fim de estabelecer uma carta constitucional que estivesse adequada aos interesses do imperador.
Analisando a Constituição de 1824, percebemos que uma parcela considerável de seu texto dialogava com os princípios do liberalismo ao empreender a criação dos três poderes e a realização de eleições para a ocupação de cargos executivos e legislativos. Em contrapartida, vemos que essa mesma carta constitucional era de natureza absolutista ao permitir que o imperador interferisse nas demais esferas de poder com a criação do Poder Moderador.
A exclusão política marca o texto da Constituição de 1824 a partir do momento em que a mesma determina a adoção do voto censitário. Por este sistema, o cidadão deveria comprovar uma renda mínima para exercer seus direitos políticos. No caso brasileiro, o direito de voto era estipulado a partir da comprovação de uma renda de 100 mil réis anuais. Mediante essa medida, somente as elites econômicas apresentavam condições para votarem nas eleições.
Letra b. Segundo as leis daquela época, era necessário que o eleitor comprovasse uma renda mínima anual para exercer os direitos políticos. Para ser eleitor em esfera local, ele deveria comprovar uma renda de 100 mil réis; para votar em âmbito provincial e nacional, 200 mil réis; para concorrer ao cargo de deputado, 400 mil réis; e de senador, a quantia de 800 mil réis.