Exercícios sobre a Constituição de 1967
Com estes exercícios sobre a Constituição de 1967, você poderá testar os seus conhecimentos sobre o período militar do Brasil.
(PUCC-SP) A Constituição de 1967, em vigor no início do governo Costa e Silva:
a) revogou os atos discricionários praticados pelo movimento militar de 1964.
b) estabeleceu o sistema de eleições diretas, eliminando o Colégio Eleitoral.
c) reforçou o presidencialismo, por intermédio do fortalecimento do executivo.
d) restaurou a democracia, pondo um fim ao expurgo que se fazia ao populismo.
e) consolidou o federalismo, que tinha sido atenuado no período de 1950-1960.
Leia o texto e, em seguida, assinale a alternativa correta:
O governo Castelo completou as mudanças nas instituições do país, fazendo aprovar pelo Congresso uma nova Constituição em janeiro de 1967. A expressão 'fazendo aprovar' deve ser tomada em sentido literal.(FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: EDUSP, 2013. p. 405.).
Boris Fausto adverte que a expressão “fazendo aprovar” deve ser tomada em sentido literal. Com base nisso, podemos afirmar que:
a) a Constituição não tinha efeito jurídico real.
b) a Constituição foi aprovada sem a devida anuência do Poder Legislativo.
c) nenhum congressista compareceu à apreciação do texto constitucional.
d) o Congresso não pôde aprovar a Constituição por falta de quórum.
e) não houve interesse por parte dos políticos civis em apreciar uma nova Constituição.
(UFMG) Considerando-se os fatores que contribuíram para a longevidade do regime militar no Brasil, é correto afirmar que foi de grande relevância:
a) A combinação entre a ordem constitucional, amparada pela Constituição de 1967, e a arbitrariedade, expressa em sucessivos Atos Institucionais.
b) A manutenção de um sistema político representativo, com eleições indiretas em todos os níveis, exceto para a Presidência da República.
c) O desenvolvimento econômico-social do País, acompanhado de um constante crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
d) O rodízio de lideranças políticas entre as Forças Armadas, por meio de eleições indiretas no âmbito do Comando Supremo da Revolução.
Uma das características do Regime Militar, que vigorou no Brasil de 1964 a 1985, foi a implementação de atos institucionais com o objetivo de alterar a ordem jurídica até então vigente no país. Esses atos (também referidos como AIs) transformaram, aos poucos, o ordenamento jurídico brasileiro em um aparato autoritário. Com a Constituição aprovada em 1967, esse viés autoritário acabou por ser:
a) rejeitado pelo Congresso Nacional.
b) abandonado pelos próprios militares.
c) neutralizado pelas forças políticas de esquerda.
d) incorporado pelos artigos da Constituição.
e) intensificado com a volta do presidente João Goulart à presidência.
Letra C
A Constituição de 1967 acabou por fortalecer ainda mais o Poder Executivo e a figura dos presidentes militares, dado o seu teor autoritário, que restringia em grande parte a atividade dos outros poderes da República, sobretudo o Legislativo.
Letra B
O Congresso Nacional, que havia sido fechado no ano anterior, foi reaberto pelo Poder Executivo apenas com o objetivo de aprovar a nova Constituição, sem a devida apreciação, por parte dos deputados e senadores, do texto constitucional.
Letra A
O Regime Militar, a partir de 1967, institucionalizou a ordem autoritária por meio da Constituição. O que era antes feito apenas por meio dos Atos Institucionais, passou a ser parte da carta fundamental de direitos do país.
Letra D
O conteúdo autoritário dos AIs foi incorporado pela Constituição de 1967, que deu brechas para Atos Institucionais ainda mais cerceadores das liberdades políticas, como foi o caso do AI-5, aprovado em 13 de dezembro de 1968.