Exercícios sobre a Constituição de 1937
Por meio destes exercícios sobre a Constituição de 1937, você pode testar os seus conhecimentos sobre o texto constitucional que deu legitimidade à ditadura do Estado Novo.
(UNIR/RO) A Constituição de 1937 estabeleceu que: "O ensino pré-vocacional profissional destinado às classes menos favorecidas é em matéria de educação o primeiro dever de Estado. Cumpre-lhe dar execução a esse dever, fundando institutos de ensino profissional e subsidiando os de iniciativa dos Estados, dos Municípios e dos indivíduos ou associações particulares e profissionais". (CAMPANHOLE, Adriano & CAMPANHOLE, Hilton Lobo. Constituições do Brasil. São Paulo: Atlas, 1981).
A partir do conhecimento e da análise do texto da Constituição, é possível afirmar que a política educacional do Estado Novo:
a) reconhece o direito universal ao acesso à educação e a prática democrática de fornecer a todos os cidadãos uma formação baseada nos princípios da igualdade social.
b) pode ser considerada democrática, uma vez que as decisões relacionadas à educação escolar resultavam da ampla discussão que o governo fazia com educadores.
c) previa a criação de um sistema educacional público, igualitário e permanente para os cidadãos brasileiros independente de sua condição na estrutura social.
d) deu um salto qualitativo ao determinar que o Estado tinha o dever de garantir o direito à educação pública de qualidade a todas as crianças, jovens e adultos do país.
e) institucionalizou uma visão preconceituosa que reforçava as diferenças entre trabalho intelectual e manual, separação que marcou as relações sociais desde a época da escravidão.
A Constituição Federal de 1937 consolidou o Estado Novo varguista, que conservou uma estrutura de poder autoritária até o seu último ano, em 1945. Essa Constituição ficou conhecida, à época, como “polaca”, pois:
a) legalizava a prostituição no Brasil (as prostitutas eram conhecidas como “polacas” nessa época).
b) levava em conta a política de imigração polonesa para o Brasil.
c) incluía em seus artigos a criação de um Estado Polonês no território do Rio Grande do Sul.
d) assemelhava-se à Constituição Polonesa de 1935, que continha um viés autoritário.
e) impedia que poloneses católicos pudessem instalar-se no Brasil.
(UFPE) Viver a democracia era o desejo de muitos grupos políticos existentes no Brasil dos anos 1930. No entanto, o governo de Getúlio Vargas seguia outros caminhos, enfrentando as oposições. Com a Constituição de 1937, Getúlio Vargas:
a) centralizou mais ainda o poder político, firmando o autoritarismo.
b) procurou modernizar a sociedade, multiplicando os partidos políticos.
c) refez a legislação sindical, garantindo as reivindicações operárias.
d) fortaleceu normas liberais, sem, contudo, deixar seu poder de centralizador.
e) trouxe ideias sociais mais avançadas, imitando modelos europeus.
Ao contrário da grande maioria das constituições democráticas modernas, a Constituição de 1937 não foi elaborada por uma constituinte, isto é, por uma agremiação de parlamentares, mas foi escrita por uma só pessoa e aprovada pelo presidente Getúlio Vargas. Quem foi o redator dessa Constituição?
a) Gustavo Capanema
b) Felinto Müller
c) Francisco Campos
d) Plínio Salgado
e) Pontes de Miranda
Letra C
A Constituição de 1937 teve como iniciativa o fomento à educação pública pré-universitária, dando apoio àquelas que já existiam no âmbito estadual e tendo como objetivo a integração e o desenvolvimento do país, tanto no nível geográfico quanto no nível de capacitação profissional.
Letra D
A Constituição de 1937 possuía muitos traços de textos jurídicos fascistas, como a Carta del Lavoro (1927), de Mussolini, e a Constituição Polonesa, de 1935, elaborada por Jozef Pilsudski. Essa última exerceu uma influência maior sobre a Constituição do Estado Novo, que ficou conhecida como “polaca” (polonesa). Essa expressão logo se popularizou, já que o texto constitucional passou a estar associado à figura das prostitutas estrangeiras que viviam no Rio de Janeiro e que eram conhecidas naquela época como “polacas”.
Letra A
A Constituição de 1937 deu legitimidade político-jurídica ao Estado Novo de Vargas, que era, por definição, uma ditadura. Apesar de o texto principal ter aparência democrática, as disposições finais e transitórias permitiam ao Poder Executivo, na pessoa do presidente, executar ações que se superpunham aos demais poderes, bem como suprimir a validade dos direitos civis fundamentais.
Letra C
O jurista Francisco Campos foi Ministro da Justiça de Vargas. O texto da Constituição de 1937 foi inteiramente redigido por ele, que estava ideologicamente alinhado ao fascismo europeu (daí a influência das Constituições italiana e polonesa em seu texto).